Rescisão indireta. Falta de recolhimento de FGTS. Falta grave patronal.

BRB é condenado por problemas no repasse de pagamento de conta de cliente

Varig obtém prazo para pagar combustível

O processo judicial e a reforma do Judiciário

Daniel Roberto Hertel, é bacharel em Administração e em Direito. É Pós-graduado em Direito Processual Civil e em Direito Público pela Faculdade Cândido Mendes de Vitória. É Mestre em Direito pela FDV e professor de Direito Processual Civil da UVV, da FAESA e da UNIVILA. É professor convidado da Escola Superior de Advocacia da OAB/ES. É autor de vários artigos publicados e da obra "Técnica processual e tutela jurisdicional: a instrumentalidade substancial das formas", publicada pela Editora Sérgio Fabris. Advogado militante, atualmente compõe a Banca Examinadora do Concurso Público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, na condição de representante da OAB-ES.

Instrução Normativa nº 568, de 8/09/05

Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Se banco fecha antes do protocolo, prazo para interposição de recurso pode ser prorrogado

Tributo pode ser limitado a 20% da renda da pessoa física

Pec Paralela: Entenda as mudanças

Votação da PEC Paralela da Previdência fica para hoje

As dez regras para prevenir fraudes em micro e pequenas empresas

Senado aprova isenção de IR para rendimentos mensais até R$ 1.164

Senadores aprovam MP do Microcrédito

MP não pode aditar denúncia sem fato novo

Investidores estão atentos para a legislação sobre falências, avalia ministro Vidigal

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

Carência de Ação por Impossibilidade Jurídica do Pedido.

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Vínculo de emprego entre cambista de jogo do bicho e o banqueiro explorador da atividade.

Função comissionada é isenta de contribuição previdenciária

Os valores remuneratórios de função comissionada ou cargo comissionado recebidos pelos servidores não integram a base de cálculo da contribuição previdenciária.

Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia

Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.

Responsabilidade civil. Dano moral.

Indenização.